Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

Júri do processo contra o casal atrai centenas

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Ação rescisória. Reclamatória trabalhista fraudulenta. Colusão. Configuração.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito

O Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação

JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.

Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho

Ele não usou as travas de segurança da escada.

Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição.

JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico

Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual